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Exercício 2024
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por CMCE
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última modificação
09/05/2025 11h27
RELATORIO DE GESTÃO EXERCICIO 2024
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Relatório de Gestão
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Exercício 2025
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por CMCE
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última modificação
04/12/2025 13h26
CERTIDÃO OBRAS - 2025
Localizado em
Transparência
/
Transparência Fiscal
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Obras
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FALE CONOSCO / SIC FÍSICO
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por Interlegis
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publicado
24/08/2019
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última modificação
10/07/2025 08h53
Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função da Câmara
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por CMCE
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publicado
27/07/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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por Interlegis
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última modificação
02/05/2025 14h41
Historia de Coronel Ezequiel/RN
Localizado em
Sobre a Câmara
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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publicado
15/07/2023
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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Lei Federal no 13.709-2018.pdf
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por CMCE
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última modificação
15/07/2023 09h11
Localizado em
Transparência
/
Transparência Fiscal
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Lei Federal no 14.129-2021.pdf
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por CMCE
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última modificação
15/07/2023 09h11
Localizado em
Transparência
/
Transparência Fiscal
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
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por CMCE
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publicado
12/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em
Transparência
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…
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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Governo Digital
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por CMCE
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publicado
15/07/2023
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última modificação
10/07/2025 09h06
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
