[{"description": "Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN", "title": "Regimento Interno", "creator": "adm", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/ef429af2f740488da0a19fa381a8fdf6", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/leis/regimento-interno", "uid": "ef429af2f740488da0a19fa381a8fdf6"}, {"description": "Transferências Voluntárias Realizadas referem-se à movimentação de recursos entre diferentes entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas. Podem ser realizadas por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares, constituindo repasses financeiros que não possuem caráter contratual, tais como convênios, auxílios, subvenções sociais e recursos para projetos culturais. Essas transferências são regulamentadas pelo Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e pelo art. 8º, inciso I, \"f\" do Decreto nº 10.540/20.", "title": "Transferências Realizadas", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/6318d2f84394450fb8b9d22091a0d91f", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/transferencias-realizadas", "uid": "6318d2f84394450fb8b9d22091a0d91f"}, {"description": "Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.", "title": "Sobre a Câmara", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/2a3c1894ebe341e8aadeb22e0bc65f46", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/institucional", "uid": "2a3c1894ebe341e8aadeb22e0bc65f46"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Fale Conosco / Sic Fisico", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8b5857b03bef425c8ea264b6ee48cb2e", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/institucional/acesso", "uid": "8b5857b03bef425c8ea264b6ee48cb2e"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/6544aa7bf360449286335fff8f8e5480", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/institucional/historia", "uid": "6544aa7bf360449286335fff8f8e5480"}, {"description": "Banco de notícias desta Casa Legislativa.", "title": "Notícias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/960743b1a17d4c31811f0ff523b09698", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/institucional/noticias", "uid": "960743b1a17d4c31811f0ff523b09698"}, {"description": "Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.", "title": "Processo Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/f459ccf170434b669b99f93d3e96c7d8", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo", "uid": "f459ccf170434b669b99f93d3e96c7d8"}, {"description": "Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.", "title": "Leis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/1a3a15ca040f4fbabd28d51421b882c0", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/leis", "uid": "1a3a15ca040f4fbabd28d51421b882c0"}, {"description": "Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/44cc92e62b444a7993617c635781195c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/leis/lei-organica-municipal", "uid": "44cc92e62b444a7993617c635781195c"}, {"description": "Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)", "title": "Legislação Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/0564b103b1a2428d915bfac64fc5e9cf", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal", "uid": "0564b103b1a2428d915bfac64fc5e9cf"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/d3b347590f4e4e12827a1a877df15e7e", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia", "uid": "d3b347590f4e4e12827a1a877df15e7e"}, {"description": "Seção que contém os links para portais externos.", "title": "Links Úteis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/6541a7a3413c44129f0861b5634c0004", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/links-uteis", "uid": "6541a7a3413c44129f0861b5634c0004"}, {"description": "Banco de imagens usadas e referenciadas nos conteúdos do portal.", "title": "Banco de Imagens", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/1d8956856c6b4f3f8983dc43890ceeb2", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/imagens", "uid": "1d8956856c6b4f3f8983dc43890ceeb2"}, {"description": "Boletins informativos da Casa Legislativa. Cadastre seu e-mail para ficar sabendo das nossas novidades.", "title": "Boletins", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/22f0a65b69de49358ff7caac14566133", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/boletins", "uid": "22f0a65b69de49358ff7caac14566133"}, {"description": "Pesquisas de opinião feitas pela Casa Legislativa.", "title": "Enquetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5fae3b5fb96048b58403c02790ad2397", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/enquetes", "uid": "5fae3b5fb96048b58403c02790ad2397"}, {"description": "Regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais de CORONEL EZEQUIEL/RN ", "title": "Estatuto do Servidor Público", "creator": "adm", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/883f01e1f9834017afd3b73c5d5bb545", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/leis/estatuto-do-servidor-publico", 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"Exercício 2023", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/2452c7881f5445d4957c24658b6155a3", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/resolucao/exercicio-2023", "uid": "2452c7881f5445d4957c24658b6155a3"}, {"description": "", "title": "Resolução", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/20138060987342d18db3d35b36a039ab", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/resolucao", "uid": "20138060987342d18db3d35b36a039ab"}, {"description": "Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.", "title": "Parlamentares", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/d347fecc47a14f92bb6db46070e12201", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/parlamentares", "uid": "d347fecc47a14f92bb6db46070e12201"}, {"description": "Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.", "title": "Legislaturas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8e0bae573e8141e699f2d7e10ee522c9", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/legislaturas", "uid": "8e0bae573e8141e699f2d7e10ee522c9"}, {"description": "Compõe as Comissões Permanentes de Trabalho da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, para o Biênio 2019/2020, e outras providências\r\n\r\n", "title": "COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2019/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5b7d5c581d464117b941a93cb238feb9", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/comissoes/comissoes-permanentes-bienio-2019-2020", "uid": "5b7d5c581d464117b941a93cb238feb9"}, {"description": "COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2021/2022", "title": "COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2021/2022", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/da36ef9dbb2f44bf916fa2d6364cec08", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/comissoes/comissoes-permanentes-bienio-2021-2022", "uid": "da36ef9dbb2f44bf916fa2d6364cec08"}, {"description": "", "title": "COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2023/2024", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/6efc58df9b7d4754855c7d35daf1a9ae", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/comissoes/comissoes-permanentes-bienio-2023-2024", "uid": "6efc58df9b7d4754855c7d35daf1a9ae"}, {"description": "Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.", "title": "Comissões", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/58fb2c8d1a834baeb4e6a4e63464f5bf", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/comissoes", "uid": "58fb2c8d1a834baeb4e6a4e63464f5bf"}, {"description": "", "title": "Exercício 2022", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/3e886029092946d8850d393b2daa8e4b", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atas-das-sessoes-lista-de-presenca-dos-parlamentares/exercicio-2022", "uid": "3e886029092946d8850d393b2daa8e4b"}, {"description": "", "title": "Exercício 2023", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/7400cd34907a4f70b4aa52cc5afc8a54", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atas-das-sessoes-lista-de-presenca-dos-parlamentares/exercicio-2023", "uid": 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{"description": "", "title": "2023", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/d72f8314c9f541158a1c58ae5df40a89", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atos-de-julgamento-de-contas-do-executivo/2023", "uid": "d72f8314c9f541158a1c58ae5df40a89"}, {"description": "", "title": "2024", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/827e8e30004f4b58ac5eaac1f6df062c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atos-de-julgamento-de-contas-do-executivo/2024", "uid": "827e8e30004f4b58ac5eaac1f6df062c"}, {"description": "", "title": "2025", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/a36a8656d2694b60b512c172633b1eb1", "identifier": 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"https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/bb8df7f05cac4ba289ea8e2fa07d838c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/atos-administrativos/exercicio-2023", "uid": "bb8df7f05cac4ba289ea8e2fa07d838c"}, {"description": "Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.", "title": "Atos Administrativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/f292285f347c43e688b011a735789749", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/atos-administrativos", "uid": "f292285f347c43e688b011a735789749"}, {"description": "", "title": "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/adeff4ffc48e4c4696fcc7ae25be2301", "identifier": 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"https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/64b8139bf99f4205a5367f3b8d2098ce", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-publicos", "uid": "64b8139bf99f4205a5367f3b8d2098ce"}, {"description": "", "title": "Lista dos Terceirizados", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/eae15581e0fe42f1861c9fc4682ee1fc", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/lista-dos-terceirizados", "uid": "eae15581e0fe42f1861c9fc4682ee1fc"}, {"description": "Nesta seção, a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN disponibiliza informações referentes à contratação de estagiários, em cumprimento à Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos princípios da transparência e controle social.\r\n\r\nO estágio é uma atividade supervisionada, desenvolvida por estudantes de instituições de ensino, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica e prepará-los para o exercício profissional. Os contratos de estágio não geram vínculo empregatício e devem ser formalizados por meio de termo de compromisso entre o estagiário, a instituição de ensino e a Câmara.\r\n\r\n📌 Informações disponíveis:\r\n\t•\tRelação nominal de estagiários (se houver);\r\n\t•\tCurso e instituição de ensino;\r\n\t•\tPeríodo de vigência do estágio;\r\n\t•\tValor da bolsa-auxílio (se aplicável);\r\n\t•\tSupervisores responsáveis.\r\n\r\nAtualmente, não há estagiários vinculados à Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Em caso de futuras admissões, os dados serão divulgados de forma clara, atualizada e acessível nesta página.", "title": "Lista de Estagiários", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/e6c3bcece0f14e5a9a556aa6169d8837", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/lista-de-estagiarios", "uid": "e6c3bcece0f14e5a9a556aa6169d8837"}, {"description": "", "title": "Obras do Poder Legislativo", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/f311874fd00648a496fa0f5dfb47dbdc", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras-do-poder-legislativo", "uid": "f311874fd00648a496fa0f5dfb47dbdc"}, {"description": "Plano de Contratações Anual (PCA)\r\n\r\nO Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento das contratações públicas da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, elaborado em conformidade com o disposto no art. 11, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nSua finalidade é garantir maior eficiência, transparência e previsibilidade aos processos licitatórios, reunindo todas as necessidades de contratação de bens, serviços (inclusive de engenharia), obras e soluções de tecnologia da informação previstas para o exercício subsequente.\r\n\r\nA elaboração do PCA é obrigatória e deve ocorrer até o final do mês de agosto de cada ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitando o alinhamento estratégico entre o planejamento orçamentário e as contratações públicas.\r\n\r\nPor meio do PCA, a sociedade tem acesso às intenções de compras e contratações da Câmara, possibilitando o controle social e contribuindo para a gestão pública eficiente e responsável.\r\n\r\n📎 Abaixo, estão disponíveis os Planos de Contratações Anuais por exercício, contendo a relação das demandas previstas e seus respectivos status de execução.", "title": "Plano de Contratação Anual (PCA)", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/aa35db59f6e44f27bb36ff1df7d3b423", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/plano-de-contratacao-anual", "uid": "aa35db59f6e44f27bb36ff1df7d3b423"}, {"description": "As Transferências Voluntárias Recebidas referem-se aos recursos financeiros repassados à Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN por outros entes da Federação — como a União ou o Governo do Estado — sem obrigação constitucional ou legal, mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento ou de colaboração, entre outros instrumentos formais.\r\n\r\nEsses repasses têm como finalidade apoiar a execução de projetos, programas ou ações de interesse público, previamente acordados entre os entes envolvidos, respeitando os critérios estabelecidos na legislação, especialmente os previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nA divulgação dessas transferências no Portal da Transparência busca garantir o acesso à informação, o controle social e a fiscalização dos recursos públicos, permitindo à sociedade acompanhar a origem, a destinação e a execução dos valores recebidos.\r\n\r\n📎 Abaixo, estão disponíveis os registros detalhados de todas as transferências voluntárias recebidas, com identificação do órgão concedente, objeto, valores, datas e situação de execução.\r\n", "title": "Transferências Voluntárias Recebidas", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/b8b5736347714f95892ca46c6361f33c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/transferencias-voluntarias-recebidas", "uid": "b8b5736347714f95892ca46c6361f33c"}, {"description": "Plano de Contratações Anual – Exercício 2026 A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN torna público o Plano de Contratações Anual (PCA), elaborado no exercício de 2025, em conformidade com o art. 11, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e com as diretrizes do planejamento institucional da Administração Pública. Este plano reúne as previsões de aquisições e contratações de bens, serviços e obras a serem executadas ao longo do ano de 2026, visando garantir maior transparência, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. A disponibilização antecipada do PCA permite o alinhamento com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e reforça o compromisso da Câmara com o planejamento estratégico e a gestão pública responsável. 📎 O arquivo em anexo apresenta a relação detalhada das demandas previstas para o exercício de 2026", "title": "PLANO ANUAL DE CONTRATACÕES 2026", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/dd5bae1c550d42c08202be7e89fbab64", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/plano-de-contratacao-anual/plano-anual-de-contratacoes-2026", "uid": "dd5bae1c550d42c08202be7e89fbab64"}, {"description": "", "title": "Acordos Firmados sem Transferência de Recursos Financeiros", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8219a27fae1a4404a4087e0f25e43f08", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/acordos-firmados-sem-transferencia-de-recursos-financeiros", "uid": "8219a27fae1a4404a4087e0f25e43f08"}, {"description": "", "title": "Concursos e processo seletivo", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/a153444e28b84be494c57f8c03481e8c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-e-processo-seletivo", "uid": "a153444e28b84be494c57f8c03481e8c"}, {"description": "", "title": "2018", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/84d9482ec4af419a97d21d3b85566686", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-e-processo-seletivo/2018", "uid": "84d9482ec4af419a97d21d3b85566686"}, {"description": "", "title": "CONVOCAÇÕES E NOMEAÇÕES", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/b3316b84ec1a4be5b3a8f968c6ede2b5", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-e-processo-seletivo/2018/convocacoes-e-nomeracoes", "uid": "b3316b84ec1a4be5b3a8f968c6ede2b5"}, {"description": "", "title": "EDITAL", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/21091e04ad194e82b1ffef6e553ed363", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-e-processo-seletivo/2018/edital", "uid": "21091e04ad194e82b1ffef6e553ed363"}, {"description": "", "title": "RESULTADO FINAL", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/df79e98c06c54d95b4c44d7331fb955c", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/concursos-e-processo-seletivo/2018/resultado-final", "uid": "df79e98c06c54d95b4c44d7331fb955c"}, {"description": "Planejar, coordenar, executar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados às licitações e contratos públicos, em conformidade com a legislação vigente. Atuar na elaboração de editais, análise de propostas, acompanhamento de processos licitatórios e gestão contratual, assegurando a legalidade, eficiência e economicidade nas aquisições e contratações realizadas pela Administração Pública", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/432c0fe57d6146a48f871b4bfae8d803", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos", "uid": "432c0fe57d6146a48f871b4bfae8d803"}, {"description": "", "title": "Editais de Licitações na Integra", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/f68b8685a2d34ac0a4a96d4682b4fd08", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/editais-de-licitacoes-na-integra", "uid": "f68b8685a2d34ac0a4a96d4682b4fd08"}, {"description": "", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5d06ab4c77534152b9b5f864e9fc3805", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/aviso-de-dispensa-de-licitacao", "uid": "5d06ab4c77534152b9b5f864e9fc3805"}, {"description": "", "title": "Contratos", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/2565056045774897ab3d88d50f35deed", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/contratos", "uid": "2565056045774897ab3d88d50f35deed"}, {"description": "", "title": "Fiscal/Gestor de Contratos", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/92270f87d25446bf871cff91fd48ac6e", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/fiscal-gestor-de-contratos", "uid": "92270f87d25446bf871cff91fd48ac6e"}, {"description": "Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados Lista destinada à divulgação dos nomes de pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido penalizadas administrativamente em razão de irregularidades em licitações ou contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme os artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021. Caso não haja registros, será publicada certidão negativa, em observância aos princípios da transparência, publicidade e controle social.idade.\r\n", "title": "Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/244af9805a0341cf85c6b9247cfef8ca", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/relacao-dos-licitantes-e-contratados-sancionados", "uid": "244af9805a0341cf85c6b9247cfef8ca"}, {"description": "", "title": "2024", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/46bbeec64acb42e0b3a2ee27f959aace", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos/fiscal-gestor-de-contratos/2024-2", "uid": "46bbeec64acb42e0b3a2ee27f959aace"}, {"description": "Espaço destinado à divulgação de informações detalhadas sobre obras públicas executadas, em andamento ou planejadas pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Inclui dados como objeto, local, valor contratado, empresa executora, prazos, fonte de recursos, etapas concluídas e fiscalizações realizadas, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).", "title": "Obras", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/de045a0ff98d433b81a384d0848576b4", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras", "uid": "de045a0ff98d433b81a384d0848576b4"}, {"description": "“Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel \r\nEzequiel/RN.", "title": "Exercício 2024", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/7fe65a24cb5b4cf5b7c83b95f05d5b74", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024", "uid": "7fe65a24cb5b4cf5b7c83b95f05d5b74"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/0ba4edaf08184a7c81ba8bda71f1fb82", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/relatorio-de-gestao", "uid": "0ba4edaf08184a7c81ba8bda71f1fb82"}, {"description": "O Planejamento Estratégico Institucional (PEI) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN é um instrumento de gestão pública que orienta, de forma estruturada, as ações da Casa Legislativa no curto, médio e longo prazo. Elaborado com base em diagnósticos institucionais, participação dos agentes públicos e alinhamento às diretrizes constitucionais e legais, o PEI estabelece objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho, ações prioritárias e mecanismos de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nO PEI visa fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e voltada para os interesses coletivos da população. Ele traduz o compromisso da Câmara com a melhoria contínua dos serviços públicos legislativos, a inovação institucional, a responsabilidade fiscal, a inclusão cidadã e a fiscalização efetiva das políticas públicas municipais.\r\n\r\nAtravés deste espaço, o cidadão tem acesso ao conteúdo integral do Plano Estratégico vigente, bem como aos relatórios de acompanhamento, metas estabelecidas, resultados alcançados e demais documentos que asseguram a transparência e o controle social.", "title": "Planejamento Estratégico Institucional - PEI", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/020271e5e7ba4d7a980d04f49fce2359", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/planejamento-estrategico-institucional-pei", "uid": "020271e5e7ba4d7a980d04f49fce2359"}, {"description": "", "title": "SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/792be9c7c2e74e55a222373f583ddcf1", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic", "uid": "792be9c7c2e74e55a222373f583ddcf1"}, {"description": "", "title": "Relatório Estatístico e - SIC", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/39e9494e3b2247a29e79010b9fd11987", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/relatorio-estatistico-e-sic", "uid": "39e9494e3b2247a29e79010b9fd11987"}, {"description": "", "title": "Documentos por Grau de Sigilo", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/fba30073fbd14d3dbcdd76162ae83c14", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/documentos-por-grau-de-sigilo", "uid": "fba30073fbd14d3dbcdd76162ae83c14"}, {"description": "Este relatório estatístico tem por finalidade subsidiar a elaboração de propostas legislativas, por meio da análise de dados concretos que evidenciam demandas, carências ou oportunidades no âmbito municipal. A utilização de estatísticas como ferramenta de apoio à atividade parlamentar reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a racionalidade das decisões legislativas, promovendo uma atuação mais responsiva às reais necessidades da população. A partir da sistematização de informações relevantes — como indicadores sociais, econômicos, demográficos ou de serviços públicos — este documento busca fundamentar tecnicamente a formulação de políticas públicas, qualificando o debate legislativo e fortalecendo o processo democrático no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.", "title": "Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/e51f47883e254840a8fd66055bb723a0", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/relatorio-de-sugestoes-de-propostas-legislativas", "uid": "e51f47883e254840a8fd66055bb723a0"}, {"description": "", "title": "Governo Digital", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/e24985ee419e4342be0fc9e006116497", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/governo-digital", "uid": "e24985ee419e4342be0fc9e006116497"}, {"description": "", "title": "Relação de Informações Desclassificadas", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8f79a70ff0ec4d4b9bc624a7589b322d", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/relacao-de-informacoes-desclassificadas", "uid": "8f79a70ff0ec4d4b9bc624a7589b322d"}, {"description": "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN", "title": "FASE INICIAL DA CONTRATAÇÃO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/2bd1b25de90d45f3a38df79c636615b0", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/fase-inicial-da-contratacao", "uid": "2bd1b25de90d45f3a38df79c636615b0"}, {"description": "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN", "title": "FASE DE EXECUÇÃO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8ae3df88e4ee4c869b05cfd0b0876ac4", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/fase-de-execucao", "uid": "8ae3df88e4ee4c869b05cfd0b0876ac4"}, {"description": "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN", "title": "FISCAL DO CONTRATO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/236dd65063d946a982d57455d426d084", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/fiscal-do-contrato", "uid": "236dd65063d946a982d57455d426d084"}, {"description": "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN", "title": "RECIBOS TCE E TERMO DE ENCERRAMENTO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/a74aa2e9679245669853575bd6d3bab4", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/recibos-tce-e-termo-de-encerramento", "uid": "a74aa2e9679245669853575bd6d3bab4"}, {"description": "", "title": "1ª MEDIÇÃO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8b239e7233ef4060b45b97238b049bc7", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/medicoes-e-pagamentos/1a-medicao", "uid": "8b239e7233ef4060b45b97238b049bc7"}, {"description": "", "title": "3ª MEDIÇÃO", "creator": "iranildo", "uri": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/apidata/content/Folder/dcba990accfd4a85befc3a4a3a287d9a", "identifier": "https://www.coronelezequiel.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/obras/exercicio-2024/medicoes-e-pagamentos/3a-medicao", "uid": "dcba990accfd4a85befc3a4a3a287d9a"}]