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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 01-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DE CONTAS
por CMCE — última modificação 15/07/2023 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 03-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
por CMCE — última modificação 15/07/2023 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2022
Arquivo object code DECRETO LEGISLATIVO 03-2020 - DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
por CMCE — última modificação 15/07/2023 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2020
Arquivo CERTIDAO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCÍCIO 2023
por CMCE — última modificação 02/05/2025 16h04
CERTIDÃO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCÍCIO 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2023
Arquivo CERTIDAO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCICIO 2021
por CMCE — última modificação 02/05/2025 16h04
CERTIDÃO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCÍCIO 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2021
Arquivo CERTIDAO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCICIO 2024
por CMCE — última modificação 02/05/2025 16h05
CERTIDÃO QUE NAO HÁ CONTAS A JULGAR - EXERCÍCIO 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2024
Matérias Legislativas
por CMCE — publicado 02/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
Pauta das Sessões
por CMCE — publicado 02/05/2025 — última modificação 12/05/2025 12h50
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
Pesquisar Norma Jurídica
por CMCE — publicado 02/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
Exercício 2024
por CMCE — publicado 02/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resolução
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