por CMCE
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publicado
02/05/2025
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última modificação
27/05/2025 22h00
As Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, são proposições dos vereadores, como projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e resoluções, que buscam criar leis, sugerir melhorias, fiscalizar o Executivo e expressar posições do Legislativo. Após apresentação, análise em comissões e votação, projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do município.
