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Arquivo ATO DA PRESIDENCIA N° 04-2023
por CMCE última modificação 15/07/2023 20h09
Localizado em Transparência / / Atos Administrativos / Exercício 2023
Arquivo ATO DA PRESIDENCIA Nº 05-2023 - ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL_RN
por CMCE última modificação 15/07/2023 20h09
Localizado em Transparência / / Atos Administrativos / Exercício 2023
Exercício 2023
por CMCE publicado 15/07/2023
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Atos Administrativos
por CMCE publicado 23/11/2020
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Window Obras do Poder Legislativo
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 22h25
Portal de Obras do Tribunal de Contas - Siai Obras TCE/RN
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 10/07/2025 09h06
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Arquivo PDF document Lei Federal no 13.709-2018.pdf
por CMCE última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo PDF document Lei Federal no 14.129-2021.pdf
por CMCE última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo PDF document Diario Oficial - Edição nº 1696 - PORTARIA Nº 46_2023 - DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL_RN REFERENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)_.pdf
por CMCE última modificação 18/07/2023 12h31
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 09h10
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal