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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 01-2022
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 02-2022
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 03-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
por CMCE — última modificação 15/07/2023 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2022
Arquivo object code DECRETO LEGISLATIVO 03-2020 - DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
por CMCE — última modificação 15/07/2023 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos de Julgamento de Contas do Executivo / 2020
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 03_2022
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 04_2022
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo Decreto Legislativo Nº 01-2023 - Susta a aplicação do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 0140, de 28 de março de 2023
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2023
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 001_2020, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2020
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 001_2021
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Decretos
por CMCE — publicado 15/07/2023 — última modificação 02/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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