Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: por CMCE — publicado 12/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011: por CMCE — publicado 03/07/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Lei Orgânica do Município: por adm — última modificação 06/11/2019 16h43
Bom dia! Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar a Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel. Seria possível me enviar o arquivo em anexo? Agradeço desde já!
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 11/09/2020 16h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CORONEL EZEQUIEL: por adm — última modificação 06/11/2019 16h49
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CORONEL EZEQUIEL
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011: por CMCE — publicado 12/05/2025
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Vereadora Kênia Farias apresenta projeto de Lei que dá nomenclatura a Nova UBS: por Ramon — publicado 11/03/2024
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ATUALIZADA: por CMCE — última modificação 22/05/2025 12h18
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Obras: por CMCE — publicado 09/05/2025
Espaço destinado à divulgação de informações detalhadas sobre obras públicas executadas, em andamento ou planejadas pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Inclui dados como objeto, local, valor contratado, empresa executora, prazos, fonte de recursos, etapas concluídas e fiscalizações realizadas, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por CMCE — publicado 15/07/2023 — última modificação 15/07/2023 09h10
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