Resultado da busca por lei

118 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei
por CMCE — publicado 02/05/2025 — última modificação 02/05/2025 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO N° 04-2023 - Regulamenta a Lei nº 14133
por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Resolução / Exercício 2023
Índice de Transparência
por Interlegis — publicado 15/07/2023
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei Federal no 14.129-2021.pdf
por CMCE — última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Solicitação solicito leis, normas e decretos do município
por CMCE — publicado 12/08/2025
Prezados, boa tarde. Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Código de Obras e Edificações; - Código de Posturas; - Código Sanitário; - Lei de Uso e Ocupação do Solo; - Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente; - Plano Diretor; - Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde; - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; - Plano Municipal de Saneamento Básico; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Danielle Borges.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo 2025
por CMCE — última modificação 04/08/2025 10h00
CERTIDÃO - Não recebeu e nem concedeu transferências voluntárias e nem celebrou convênios no ano de 2025
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Transferências Voluntárias Recebidas
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 10/07/2025 09h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo 2025
por CMCE — última modificação 09/05/2025 09h27
CERTIDÃO NEGATIVA - 2025
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2022
por CMCE — última modificação 17/07/2025 20h07
CERTIDÃO NEGATIVA - 2022
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2024
por CMCE — última modificação 09/05/2025 09h27
CERTIDÃO NEGATIVA - 2024
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 12