Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Lei Organica do Municipio de Coronel Ezequiel: por adm — última modificação 06/11/2019 16h40
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei Orgânica do Município
Lei Federal no 13.709-2018.pdf: por CMCE — última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel/RN: por CMCE — publicado 11/09/2020 — última modificação 22/05/2025 12h18
Localizado em Leis
RESOLUÇÃO Nº 005-2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527-2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: por CMCE — última modificação 03/07/2025 11h47
RESOLUÇÃO Nº 005-2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527-2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / LAI - Regulamentação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por CMCE — publicado 15/07/2023 — última modificação 10/07/2025 09h06
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lista de Estagiários: por CMCE — publicado 15/07/2023 — última modificação 08/05/2025 12h38
Nesta seção, a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN disponibiliza informações referentes à contratação de estagiários, em cumprimento à Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos princípios da transparência e controle social. O estágio é uma atividade supervisionada, desenvolvida por estudantes de instituições de ensino, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica e prepará-los para o exercício profissional. Os contratos de estágio não geram vínculo empregatício e devem ser formalizados por meio de termo de compromisso entre o estagiário, a instituição de ensino e a Câmara. 📌 Informações disponíveis: • Relação nominal de estagiários (se houver); • Curso e instituição de ensino; • Período de vigência do estágio; • Valor da bolsa-auxílio (se aplicável); • Supervisores responsáveis. Atualmente, não há estagiários vinculados à Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Em caso de futuras admissões, os dados serão divulgados de forma clara, atualizada e acessível nesta página.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
2025: por CMCE — última modificação 04/08/2025 09h34
CERTIDÃO EDITAIS DE LICITAÇÃO - 2025
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2022: por CMCE — última modificação 17/07/2025 20h03
CERTIDAO EDITAIS DE LICITACAO - 2022
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Editais de Licitações na Integra
2024: por CMCE — última modificação 09/05/2025 08h36
CERTIDÃO EDITAIS DE LICITAÇÃO - 2024
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Editais de Licitações na Integra
2023: por CMCE — última modificação 09/05/2025 08h36
CERTIDÃO EDITAIS DE LICITAÇÃO - 2023
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Editais de Licitações na Integra

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