Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Re_ Ofício Circular nº 01_ANAPM_2025.pdf: por CMCE — última modificação 19/08/2025 08h49
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / 20250110162049
Regimento Interno: por CMCE — última modificação 22/01/2021 09h55
Localizado em Leis / Regimento Interno
Regulamentação Governo Digital: por CMCE — última modificação 10/07/2025 09h01
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Governança Pública, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos voltados à transformação digital da administração pública, ao fortalecimento da transparência e à melhoria da prestação dos serviços públicos. A norma trata da implantação do Governo Digital, com foco na eficiência administrativa, na simplificação de processos e na ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos por meios tecnológicos. Além disso, altera dispositivos das Leis nº 7.116/1983, nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 12.682/2012 e nº 13.460/2017, promovendo a atualização normativa necessária à modernização do setor público. O objetivo central é aprimorar a governança pública, fomentar a inovação no setor público e garantir a efetividade dos direitos do cidadão em um ambiente digital seguro, acessível e integrado.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Governo Digital
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados: por CMCE — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 10h06
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados Lista destinada à divulgação dos nomes de pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido penalizadas administrativamente em razão de irregularidades em licitações ou contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme os artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021. Caso não haja registros, será publicada certidão negativa, em observância aos princípios da transparência, publicidade e controle social.idade.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Licitações e Contratos
RESOLUÇÃO N° 04-2023 - Regulamenta a Lei nº 14133: por CMCE — última modificação 15/07/2023 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Resolução / Exercício 2023
RESOLUÇÃO Nº 005-2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527-2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: por CMCE — última modificação 03/07/2025 11h47
RESOLUÇÃO Nº 005-2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527-2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / LAI - Regulamentação
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 22/09/2020 15h38
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 17/08/2017 14h33
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 17/07/2025 20h25
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
solicito leis, normas e decretos do município: por CMCE — publicado 12/08/2025
Prezados, boa tarde. Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Código de Obras e Edificações; - Código de Posturas; - Código Sanitário; - Lei de Uso e Ocupação do Solo; - Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente; - Plano Diretor; - Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde; - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; - Plano Municipal de Saneamento Básico; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Danielle Borges.
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