Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

REGIMENTO INTERNO: por CMCE — publicado 02/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura organizacional
Regulamentação Governo Digital: por CMCE — última modificação 10/07/2025 09h01
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Governança Pública, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos voltados à transformação digital da administração pública, ao fortalecimento da transparência e à melhoria da prestação dos serviços públicos. A norma trata da implantação do Governo Digital, com foco na eficiência administrativa, na simplificação de processos e na ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos por meios tecnológicos. Além disso, altera dispositivos das Leis nº 7.116/1983, nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 12.682/2012 e nº 13.460/2017, promovendo a atualização normativa necessária à modernização do setor público. O objetivo central é aprimorar a governança pública, fomentar a inovação no setor público e garantir a efetividade dos direitos do cidadão em um ambiente digital seguro, acessível e integrado.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Governo Digital
Relação de Informações Desclassificadas: por CMCE — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados: por CMCE — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 10h06
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados Lista destinada à divulgação dos nomes de pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido penalizadas administrativamente em razão de irregularidades em licitações ou contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme os artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021. Caso não haja registros, será publicada certidão negativa, em observância aos princípios da transparência, publicidade e controle social.idade.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Licitações e Contratos
Relatório de Gestão: por CMCE — publicado 09/05/2025
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2022: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 12/05/2025 11h26
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2023: por CMCE — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2024: por CMCE — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2025: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 04/10/2025 10h48
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas: por CMCE — publicado 12/05/2025
Este relatório estatístico tem por finalidade subsidiar a elaboração de propostas legislativas, por meio da análise de dados concretos que evidenciam demandas, carências ou oportunidades no âmbito municipal. A utilização de estatísticas como ferramenta de apoio à atividade parlamentar reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a racionalidade das decisões legislativas, promovendo uma atuação mais responsiva às reais necessidades da população. A partir da sistematização de informações relevantes — como indicadores sociais, econômicos, demográficos ou de serviços públicos — este documento busca fundamentar tecnicamente a formulação de políticas públicas, qualificando o debate legislativo e fortalecendo o processo democrático no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.
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