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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026

Plano de Contratações Anual (PCA) O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento das contratações públicas da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, elaborado em conformidade com o disposto no art. 11, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos. Sua finalidade é garantir maior eficiência, transparência e previsibilidade aos processos licitatórios, reunindo todas as necessidades de contratação de bens, serviços (inclusive de engenharia), obras e soluções de tecnologia da informação previstas para o exercício subsequente. A elaboração do PCA é obrigatória e deve ocorrer até o final do mês de agosto de cada ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitando o alinhamento estratégico entre o planejamento orçamentário e as contratações públicas. Por meio do PCA, a sociedade tem acesso às intenções de compras e contratações da Câmara, possibilitando o controle social e contribuindo para a gestão pública eficiente e responsável. 📎 Abaixo, estão disponíveis os Planos de Contratações Anuais por exercício, contendo a relação das demandas previstas e seus respectivos status de execução.

As Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, são proposições dos vereadores, como projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e resoluções, que buscam criar leis, sugerir melhorias, fiscalizar o Executivo e expressar posições do Legislativo. Após apresentação, análise em comissões e votação, projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do município.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.