Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2022: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 12/05/2025 11h26
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2023: por CMCE — publicado 12/05/2025
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2024: por CMCE — publicado 12/05/2025
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2025: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 04/10/2025 10h48
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Governo Digital: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 12/05/2025 11h52
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Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: por CMCE — publicado 12/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Regulamentação Governo Digital: por CMCE — última modificação 10/07/2025 09h01
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Governança Pública, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos voltados à transformação digital da administração pública, ao fortalecimento da transparência e à melhoria da prestação dos serviços públicos. A norma trata da implantação do Governo Digital, com foco na eficiência administrativa, na simplificação de processos e na ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos por meios tecnológicos. Além disso, altera dispositivos das Leis nº 7.116/1983, nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 12.682/2012 e nº 13.460/2017, promovendo a atualização normativa necessária à modernização do setor público. O objetivo central é aprimorar a governança pública, fomentar a inovação no setor público e garantir a efetividade dos direitos do cidadão em um ambiente digital seguro, acessível e integrado.
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC: por CMCE — publicado 12/05/2025 — última modificação 17/07/2025 20h25
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Relação de Informações Desclassificadas: por CMCE — publicado 12/05/2025
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2022: por CMCE — última modificação 12/05/2025 12h04
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2022. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
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