2025

por CMCE — última modificação 01/01/2026 10h21
Em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN informa que, no exercício de 2025, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos com grau de sigilo. Esta declaração reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação por parte da sociedade.

PDF document icon DECLARAÇÃO OFICIAL – CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO.docx.pdf — Documento PDF, 392 KB (401636 bytes)