Transferências Realizadas

por CMCE — última modificação 08/05/2025 09h31
Transferências Voluntárias Realizadas referem-se à movimentação de recursos entre diferentes entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas. Podem ser realizadas por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares, constituindo repasses financeiros que não possuem caráter contratual, tais como convênios, auxílios, subvenções sociais e recursos para projetos culturais. Essas transferências são regulamentadas pelo Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e pelo art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.

2022

por CMCE — última modificação 17/07/2025 19h50
CERTIDÃO - 2022

PDF document icon CERTIDÃO - 2022.pdf — Documento PDF, 285 KB (292198 bytes)

2023

por CMCE — última modificação 08/05/2025 10h08
CERTIDÃO - 2023

PDF document icon CERTIDÃO - 2023.pdf — Documento PDF, 285 KB (291877 bytes)

2024

por CMCE — última modificação 08/05/2025 10h08
CERTIDÃO - 2024

PDF document icon CERTIDÃO - 2024.pdf — Documento PDF, 285 KB (292120 bytes)

2025

por CMCE — última modificação 04/08/2025 09h58
CERTIDÃO - 2025

PDF document icon CERTIDÃO - 2025.pdf — Documento PDF, 136 KB (139780 bytes)

Ações do documento