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TERMO DE ENCERRAMENTO
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por CMCE
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última modificação
09/05/2025 10h30
Localizado em
Transparência
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Exercício 2024
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RECIBOS TCE E TERMO DE ENCERRAMENTO
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TERMO DE REFERENCIA
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por CMCE
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última modificação
28/07/2025 12h58
Localizado em
Transparência
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Exercício 2024
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FASE INICIAL DA CONTRATAÇÃO
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Transferências Realizadas
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por CMCE
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publicado
08/05/2025
Transferências Voluntárias Realizadas referem-se à movimentação de recursos entre diferentes entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas. Podem ser realizadas por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares, constituindo repasses financeiros que não possuem caráter contratual, tais como convênios, auxílios, subvenções sociais e recursos para projetos culturais. Essas transferências são regulamentadas pelo Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e pelo art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Transferências Voluntárias Recebidas
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por CMCE
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publicado
08/05/2025
As Transferências Voluntárias Recebidas referem-se aos recursos financeiros repassados à Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN por outros entes da Federação — como a União ou o Governo do Estado — sem obrigação constitucional ou legal, mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento ou de colaboração, entre outros instrumentos formais.
Esses repasses têm como finalidade apoiar a execução de projetos, programas ou ações de interesse público, previamente acordados entre os entes envolvidos, respeitando os critérios estabelecidos na legislação, especialmente os previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 14.133/2021.
A divulgação dessas transferências no Portal da Transparência busca garantir o acesso à informação, o controle social e a fiscalização dos recursos públicos, permitindo à sociedade acompanhar a origem, a destinação e a execução dos valores recebidos.
📎 Abaixo, estão disponíveis os registros detalhados de todas as transferências voluntárias recebidas, com identificação do órgão concedente, objeto, valores, datas e situação de execução.
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Transparência da Câmara Municipal tem aprovação em índice de 99,60%
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por CMCE
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publicado
03/03/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Transparência Fiscal
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por CMCE
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publicado
08/05/2025
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última modificação
12/05/2025 19h33
Localizado em
Transparência
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Transparencia Fiscal
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por CMCE
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publicado
17/05/2024
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última modificação
04/06/2025 09h11
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Transparência Fiscal
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por CMCE
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publicado
12/05/2025
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última modificação
12/05/2025 20h13
A Transparência Fiscal da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel é um mecanismo essencial para promover o acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 10.540/2020. Por meio do Portal da Transparência, disponível no site oficial da Câmara (www.coronelezequiel.rn.leg.br) e na plataforma específica, os cidadãos podem acompanhar, de forma clara e objetiva, as informações orçamentárias e financeiras da instituição.
O portal disponibiliza dados atualizados sobre receitas, despesas, exigibilidades, contratos e movimentações financeiras, incluindo o Diário Oficial da Câmara Municipal e balanços fiscais. As informações são organizadas para facilitar a fiscalização pelo cidadão, com atualizações regulares sempre que houver movimentação contratual ou alterações nos dados dos servidores públicos, conforme exigido pela legislação vigente.
A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, localizada na Rua Senador Georgino Avelino, 100, Coronel Ezequiel, RN, CEP 59220-000, também oferece canais de atendimento, como o telefone (84) 3299-2297, para esclarecimentos. O compromisso com a transparência reforça a gestão responsável dos recursos públicos, permitindo que a população exerça seu papel de controle social de maneira eficiente.
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Transparência Fiscal
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por CMCE
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publicado
12/05/2025
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última modificação
28/07/2025 17h42
A Transparência Fiscal da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel é um mecanismo essencial para promover o acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 10.540/2020. Por meio do Portal da Transparência, disponível no site oficial da Câmara (www.coronelezequiel.rn.leg.br) e na plataforma específica, os cidadãos podem acompanhar, de forma clara e objetiva, as informações orçamentárias e financeiras da instituição.
O portal disponibiliza dados atualizados sobre receitas, despesas, exigibilidades, contratos e movimentações financeiras, incluindo o Diário Oficial da Câmara Municipal e balanços fiscais. As informações são organizadas para facilitar a fiscalização pelo cidadão, com atualizações regulares sempre que houver movimentação contratual ou alterações nos dados dos servidores públicos, conforme exigido pela legislação vigente.
A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, localizada na Rua Senador Georgino Avelino, 100, Coronel Ezequiel, RN, CEP 59220-000, também oferece canais de atendimento, como o telefone (84) 3299-2297, para esclarecimentos. O compromisso com a transparência reforça a gestão responsável dos recursos públicos, permitindo que a população exerça seu papel de controle social de maneira eficiente.
Localizado em
Transparência
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UMA SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO
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por CMCE
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publicado
01/10/2021
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última modificação
01/10/2021 13h44
Boa Tarde! Venho por esse meio de comunicação, pedir uma nova certidão de nascimento. Nasci no Sitio Trapiá ,Município De Coronel Ezequil, no ano de 26/09/1975.
Estou com 46 anos , meu registro está bem acabadinho não ver filiação ne avós maternos.
Registro feito no Cartório Único Maria Cleonice De Farias
Livro número 8 fls 14 sob. número 5.987 consta o registro de Francisca vandilucia Sabino.
Registrada 02/11/1975
Atenciosamente
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
