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20250110162049
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por CMCE
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última modificação
19/08/2025 08h50
A solicitação 20250110162049 não foi respondida. Como proceder???
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Re_ Ofício Circular nº 01_ANAPM_2025.pdf
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por CMCE
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última modificação
19/08/2025 08h49
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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20250110162049
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solicito leis, normas e decretos do município
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por CMCE
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publicado
12/08/2025
Prezados, boa tarde.
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara:
- Código Ambiental;
- Código de Obras e Edificações;
- Código de Posturas;
- Código Sanitário;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente;
- Plano Diretor;
- Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde;
- Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ;
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária:
- Leis relacionadas a política florestal e queimadas
- Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional)
Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Danielle Borges.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 10h00
CERTIDÃO - Não recebeu e nem concedeu transferências voluntárias e nem celebrou convênios no ano de 2025
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Transferências Voluntárias Recebidas
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2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h58
CERTIDÃO - 2025
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Transferências Realizadas
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2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h55
Até a presente data, a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN não possui contratos ativos com empresas terceirizadas e não conta com profissionais terceirizados prestando serviços em suas dependências.
As informações serão atualizadas sempre que houver movimentação contratual, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 10.540/2020.
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Lista dos Terceirizados
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h46
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2025. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Localizado em
Transparência
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…
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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Relação de Informações Desclassificadas
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Exercício 2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h45
CERTIDÃO OBRAS - 2025
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Obras
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2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h38
CERTIDÃO NEGATIVA DE ESTAGIÁRIOS - 2025
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Lista de Estagiários
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2025
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por CMCE
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última modificação
04/08/2025 09h34
CERTIDÃO EDITAIS DE LICITAÇÃO - 2025
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Editais de Licitações na Integra
