Transparência Fiscal

A Transparência Fiscal da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel é um mecanismo essencial para promover o acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 10.540/2020. Por meio do Portal da Transparência, disponível no site oficial da Câmara (www.coronelezequiel.rn.leg.br) e na plataforma específica, os cidadãos podem acompanhar, de forma clara e objetiva, as informações orçamentárias e financeiras da instituição. O portal disponibiliza dados atualizados sobre receitas, despesas, exigibilidades, contratos e movimentações financeiras, incluindo o Diário Oficial da Câmara Municipal e balanços fiscais. As informações são organizadas para facilitar a fiscalização pelo cidadão, com atualizações regulares sempre que houver movimentação contratual ou alterações nos dados dos servidores públicos, conforme exigido pela legislação vigente. A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, localizada na Rua Senador Georgino Avelino, 100, Coronel Ezequiel, RN, CEP 59220-000, também oferece canais de atendimento, como o telefone (84) 3299-2297, para esclarecimentos. O compromisso com a transparência reforça a gestão responsável dos recursos públicos, permitindo que a população exerça seu papel de controle social de maneira eficiente.